Um dos grandes empecilhos para o efetivo combate ao sub-registro de nascimento acaba de ser superado por um novo Provimento recém-editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação nesta quarta-feira (06.02) do Provimento n°, que dispõe sobre o registro tardio de nascimento perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, encerra uma das principais dificuldades encontradas pelos órgãos públicos e pelos Cartórios de Registro Civil para a concessão de cidadania a milhares de brasileiros que ainda não possuem o seu registro de nascimento.

ARPEN BRASIL orienta Registradores Civis sobre acordo bilaterais para trasladações de documento estrangeiros (Resolução 155 CNJ) Com o objetivo de orientar os Registradores Civis no atendimento às normativas introduzidas pela Resolução n° 155 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no tocante às trasladações dos documentos estrangeiros, A ARPEN BRASIL , informa que o Brasil mantém dois acordos bilaterais para este fim: com a Argentina e com a França.

  Além da prisão o devedor de pensão alimentícia também pode ter o nome protestado em cartório. A novidade que já vem sendo aplicada por vários tribunais brasileiros foi tema de reportagem da edição desta quinta-feira, 10, do Jornal da Globo.   A medida é vista pelos juizes como mais um meio de cumprimento dessas obrigações e está sendo determinada com base no artigo 1º da Lei n° 9.

  A Operação destinada a ouvir mães interessadas em localizar os  pais de seus filhos, para que sejam providenciadas medidas legais que objetivam a inserção da paternidade nos registros civis vai prosseguir até o dia 31 de março. A ação está sendo executada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e Ministério Público estadual.

Ao todo, 232 pais compareceram às audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para reconhecer a paternidade de seus filhos. A iniciativa, realizada desde o último dia 5, integra o Pai Presente, programa lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado, na tentativa de reduzir o número de crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.  As audiências devem ocorrer até o final do mês de maio no auditório Wilson Pessoa da Cunha, no Anexo Administrativo do TJPB, em João Pessoa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só fazem a transcrição mediante processo judicial, outros exigem a contratação de advogado, informa Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai colocar na Justiça os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria que já deveria ter sido cortado.   TCU já viu problema em 2009.   Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2009 chegou a revelar a falta de comunicação de 1,3 milhão de óbitos pelos cartórios a INSS.

Ao término do I Encontro Descentralizado dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraiba, realizado no Centro Marista de Eventos, em Lagoa Seca, nos dias 11 e 12 últimos, o presidente da entidade, Ônio Lyra, lançou a CARTA DE LAGOA SECA. A carta, que recebeu o aval de todos os encontristas, aponta os desafios dos registradores no Estado e traça metas para serem atingidas durante a atual gestão. Entre os pontos sublinhados pelo presidente está a necessidade urgente de fazer valer as reivindicações mais urgentes da categoria.

  Um homem criou uma página no Facebook com uma campanha inusitada: dar o nome de Jaspion para seu filho. Caso ele consiga reunir um milhão de internautas que cliquem no “curtir” do perfil, sua esposa o deixará registrar o nome do menino. A campanha já atingiu mais de 270 mil curtições e ganha novos fãs a cada segundo. A ideia, no entanto, gerou outra polêmica. Ao chegar a um cartório, ele poderá registrar o nome de seu descendente de Jaspion? Não, de acordo com especialistas.

  MUDANÇAS - Conselho Nacional de Justiça elaborará normas para padronizar trâmites cartorários. Todos os documentos deverão ser microfilmados para garantir a perenidade dos papéis. Documentos estarão disponíveis em formato digital   DA REDAÇÃO   Os cartórios devem aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos emitidos aos cidadãos, tornandoos mais compreensíveis e seguros.