A cobrança das custas e dos emolumentos ganhou nova proposta de regulamentação pelo Poder Judiciário da Paraíba. Atualmente, estas despesas – que se referem, respectivamente, a tributos judiciais e extrajudiciais – são disciplinadas pela Lei estadual nº 5.672, de 1992. Na tarde dessa segunda-feira (17), membros da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, minutas de dois anteprojetos de lei atualizando a norma e separando-a por assunto.

TREINAMENTO DO CRC   DATA: 26 de outubro de 2018 Local: ANOREG (Rua Afonso Campos, nº 110, Centro), às 9:00 hs.     Obs¹: Os crachás serão entregues aos inscritos no dia do evento, e serão confeccionados de acordo com as inscrições que forem realizadas até 05 (cinco) dias antes do evento. Colocar entre parênteses o nome pelo qual o participante gostaria de ser chamado.   Obs²: Cada serventia só poderá inscrever até 03 (três) participantes no máximo.

CADASTRAMENTO DO SINAL PÚBLICO NA CRC   CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, parágrafo 3º, do Provimento nº 62/2017, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do Apostilamento de Documentos (Convenção de Haia) e dispõe que a autenticidade da assinatura será verificada por consulta à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC Nacional;   CONSIDERANDO que a orientação operacional de como realizar o cadastramento do Sinal Público está disponível no Manual da Nova Administração do Sistema CRC, nas páginas 18, 19 e 20, disponível no endereço eletrônico: https://sistema.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, e o juiz-corregedor José Herbert Luna Lisboa visitaram maternidades de João Pessoa com a finalidade de conscientizar a direção dessas unidades sobre a responsabilidade social em torno da lavratura do registro de nascimento de uma criança, logo após seu nascimento, ainda na maternidade, já com a necessária inscrição de seu CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

Documento terá como uma das suas bases de dados a CRC Nacional    Brasília (DF) – O Governo Federal anunciou, na manhã desta segunda-feira (05.02), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI), que reunirá todos os documentos de identificação civil dos brasileiros em único documento.   O DNI, que inicialmente funcionará na versão piloto, com a participação de servidores do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vinculado à base de dados de biometria do TSE, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), criado pelo Poder Executivo federal, e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mantida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

03 de Dezembro de 2017 20:07:01 / Publicado por Administrador ARPEN-SC RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.159 - SP (2016⁄0078462-1)   RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : V K DA S S RECORRENTE : F A DA S M REPR. POR : A P DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA   RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE MENORES.

ARPEN-PB REALIZA SEMINÁRIO SOBRE PROVIMENTO Nº 63/2017   A Arpen-Pb proporcionou aos Registradores Civis do Estado da Paraíba no dia 24 de janeiro de 2018, na sede da Anoreg-Pb, um Seminário sobre o Provimento Nº 63/2017, por meio da Registradora Civil de Minas Gerais, Dra. Márcia Fidelis, convidada pelo Presidente da Associação, Manfredo Goes Vieira de Melo. A mesma é especialista em Direito Notarial e Registral, especializada em Direito das Famílias e Sucessões, sendo Presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito Registral) e membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Familia), o qual trouxe várias novidades para o registro civil das pessoas naturais, alterando o padrão das certidões, permitindo a inclusão de documentos pessoais, como Carteira de Identidade, Passaporte, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Cartão do SUS, Tipo sanguíneo, etc.

Nota de Esclarecimento acerca do Provimento 63/2017       CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD

São Paulo (SP) - Para encerrar as palestras do Seminário de Atualizações Normativas no Registro Civil, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) com apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) na última sexta-feira (15.12), em São Paulo, foi realizado um painl sobre os novos modelos de certidão do Registro Civil e suas implicações práticas.

Flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro estão contidas no relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) Criada para avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, a Comissão Mista de Desburocratização, instalada pelo Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) e sob relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), apresentou seu relatório final no último dia 12 de dezembro.