A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) que autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai. Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação de registrar a criança, ficando reservada à mãe função secundária em relação a esse dever.
Arpen-Brasil oferece esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei que trata do registro de nascimento feito pela mãe. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cumprindo sua missão de aprimorar a atividade dos cartórios, informar a população e atender ao interesse público, vem oferecer esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei que trata do registro de nascimento feito pela mãe.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte - ANOREG-RN vêm convidar seus associados e os amigos da classe para participarem do XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO, que será realizado de 20 a 23 de novembro, no Serhs Grand Hotel , em Natal/RN. O evento foi criado para possibilitar maior interação entre os notários e registradores, como forma de vivenciar momentos repletos de reflexões jurídicas e acadêmicas.
Os "Atos praticados nos cartórios" será o tema do primeiro debate do XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro que será realizado no dia 20 de novembro, quarta-feira, em Natal/RN. O diálogo abordará os diversos procedimentos praticados nos cartórios brasileiros. O coordenador da mesa de debates será Christiano Cassettari - advogado, doutor pela USP, mestre pela PUC-SP, coordenador do curso de pós-graduação em direito imobiliário da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
Entidade entrega ofício ao secretário da Administração do RS para ser desenvolvido projeto nacional junto aos Detrans Porto Alegre (RS) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) deu início nesta terça-feira (24.09), em Porto Alegre (RS), a um audacioso projeto de expansão nacional da bem sucedida iniciativa gaúcha do Registro de Veículos Automotores (CRVAs) implantada no Estado do Rio Grande do Sul em 1998.
Constam no Censo perguntas relativas ao responsável pela serventia e seus prepostos, bem como da estrutura de hardware e software Com o propósito de aprimorar o cadastro dos cartórios extrajudiciais de todo o Estado, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) instituiu o Censo das Serventias Extrajudiciais. Consta no Censo perguntas relativas ao responsável pela serventia e seus prepostos, bem como da estrutura de hardware e software. Também será feito um levantamento do quantitativo de livros próprios de registro e notas arquivados em cada serventia, que deverão ser colocados em mídia digital para formação de um arquivo de segurança.
Um estudo que ouviu centenas de pessoas casadas durante 20 anos nos Estados Unidos revelou que existe uma ligação entre uma boa saúde e um casamento feliz. Um estudo que ouviu centenas de pessoas casadas durante 20 anos nos Estados Unidos revelou que existe uma ligação entre uma boa saúde e um casamento feliz. O levantamento, feito por cientistas de universidades americanas, analisou informações fornecidas por 1.681 pessoas que permaneceram casadas com o mesmo parceiro entre 1980 e 2000.
Pais de Lulu, 6, nascida Manuel, obtêm autorização do governo para troca de identidade. Pais de Lulu, 6, nascida Manuel, obtêm autorização do governo para troca de identidade; caso é o 1º registrado no país. Lei permite mudança sem a apresentação de laudo psicológico; para grupo LGBT argentino, notícia é 'emocionante'.Lulu, aos seis anos, ainda surpreende os adultos que convivem com ela. Recentemente, falou com naturalidade para uma psicóloga: "Sei que não vai sair nenhum bebê da minha barriga e que eu não vou ter peito".
Pesquisa CNI-Ibope realizou levantamento nacional sobre serviços ou procedimentos que requerem o cumprimento de uma obrigação legal. Registros em maternidades, certidões eletrônicas, cartórios interligados e intensas campanhas de esclarecimento sobre a importância do registro civil de nascimento parecem ter dado resultado. É o que aponta a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira: Burocracia”, realizado pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que constatou que os procedimentos para realizar o registro de nascimento são considerados pela população brasileira os mais simples de se fazer.
Brasília (DF) –O modelo do papel de segurança nacional para as certidões de Registro Civil continuará existindo, mas passará à iniciativa privada sob coordenação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Esta foi a conclusão da reunião realizada nesta quarta-feira (07.08) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Participaram do encontro representantes do Ministério da Justiça (MJ), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e diretores da Arpen-Brasil e das Arpens estaduais, entre elas São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas.