Instituída por meio do Provimento nº 46/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão nacional que disciplina a atividade extrajudicial no País, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) já integra 14 Estados brasileiros e caminha a passos largos rumo à completa integração nacional. No último mês, os Estados do Ceará e Roraima aderiram à plataforma nacional que reúne registradores civis de todo o Brasil.

A Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen-BR), dando continuidade ao processo de integração com a Receita Federal, firmou uma parceria que permitirá o intercâmbio de informações dos óbitos do Registro Civil com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).   O 2º vice-presidente da Arpen-BR Luis Carlos Vendramin Junior, que intermediou a negociação, explicou como funcionará a parceria na prática.

    O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, se reuniu com o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG/PB), Germano Carvalho Toscano de Brito, bem como com integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, objetivando promover a efetiva integração dos sistemas SIGRE e SELO DIGITAL, tudo como forma de otimizar a sistemática de controle e fiscalização do recolhimento dos emolumentos e demais taxas relativas à prática dos atos notariais e registrais nas mais de 500 serventias extrajudiciais da Paraíba.

O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais da Paraíba (Farpen-PB) realizou a terceira reunião de trabalho no ano de 2017 com seus membros, a 143ª do Conselho. O encontro ocorreu, na manhã desta segunda-feira (27), na sede da Corregedoria Geral de Justiça, em João Pessoa. Quem preside o Farpen é o corregedor- geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz.   Na reunião, dentre os assuntos ordinários da pauta, foi registrada a diminuição dos nascimentos em todo o Estado da Paraíba, num percentual de 20%, fato que também gerou uma diminuição da receita de emolumentos, também em mesmo percentual.

Interventor do Recivil e coordenadora da Comissão Gestora participaram do evento que discutiu a CRC, a Identificação Civil Nacional, o Ofício da Cidadania e a situação dos Fundos Estaduais. Na tarde de ontem (03/05) membros de entidades de registro civil de todo o país e representantes de fundos de compensação estaduais se reuniram em Brasília para a realização do 1º Encontro de Entidades Representativas da Classe de Registradores Civis e 3º Encontro dos Fundos de Apoio ao Registro Civil.

CONVOCAÇÃO   O presidente da Arpen-PB, no cumprimento do que determina o estatuto (art. 31, “a”), CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS EM SITUAÇÃO DE REGULARIDADE, para a Assembléia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá no próximo dia 28 de dezembro do corrente ano, às 09:30hs (primeira chamada), na Sede da Associação, localizada na Avenida Camilo de Holanda, nº 530 – sala 302 – 3º andar – Edifício “Lagoa Center” – no  centro – João Pessoa-PB, para a discussão e deliberação da seguinte pauta:   1 – Eleição da nova Diretoria para o triênio 2017 – 2019 2 – Homologação da compra da Sede Administrativa da Arpen-PB 3 – Homologação da prestação de contas do ano de 2016   PUBLIQUE-SE     Dado e passado na cidade de Esperança-PB, em 28 de novembro de 2016.

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APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001014­88.2015.4.04.7103/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : UNIÃO ­ ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : SIDNEI HOFER BIRMANN ADVOGADO : LESLIE SOARES WOUTERS EMENTA   DIREITO CONSTITUCIONAL. NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. REMOÇÃO. CONCURSO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS.   CF/88, ART. 236, § 3º. LEI 8.935/1994, ART.

O Instituto Datafolha realizou, no final de 2015, pesquisa junto aos usuários de cartórios de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Os entrevistados elegeram os cartórios como a instituição mais confiável do país, dentre todas as instituições públicas e privadas.   A pesquisa apontou o nível de satisfação dos usuários com as atividades extrajudiciais.

O texto do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba (CGJ-PB) foi atualizado pelos provimentos editados a partir de fevereiro de 2015. Com essa edição, todos os provimentos da Corregedoria que modificaram este Código de Normas estão, devidamente, inseridos. A nova versão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (22).   “É de se ressaltar que não se trata apenas de uma simples republicação, pois o Código foi modernamente atualizado de acordo com o mesmo formato em que são atualizadas as Leis no site da Presidência da República”, comentou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.