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EDITAL DE CONVOCACÃO n° 001/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA/ON-RCPN

A presidente da ARPEN-PB, no uso de suas atribuições estatutárias, por meio deste Edital, convoca todos os Oficiais de Registro Civil de Pessoas
Naturais do Estado da Paraíba, sejam eles filiados ou não em entidades representativas de classe já existentes, para Audiência Pública, a ocorrer no dia 18/04/2023 (terça-feira), a partir das 10 horas, em formato virtual, pela plataforma Zoom
https://us06web.zoom.us/j/84177395245?pwd=MU45V1hvQmFDbGJ0clJLMVJqS05jdz09.)

A finalidade da audiência pública consiste em debater a proposta do Estatuto do ON-RCPN, sujeito à consulta pública no site da ARPEN BRASIL
https://arpenbrasil.org.br/minutadoestatutoONRCPN.pdf ).

O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei n° 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundada em Brasília, Distrito Federal.

O link da audiência pública será disponibilizado no site institucional da ARPEN Estadual: www.arpenpb.com.br, bem como nos grupos de
mensagens formados por registradores civis, integrantes ou não da referida Associação. Os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais que queiram contribuir com sugestões ao texto do Estatuto do ON-RCPN deverão enviá-las até o dia 17/04/2023 (segunda-feira) para o e-mail institucional disponibilizado pela entidade de classe estadual (arpenpb@gmail.com), devendo dele constar: (i) identificação com nome completo e a informação se se trata de oficial, interino ou interventor em Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais; (ii) serventia a qual é vinculado; (iii) sugestão por escrito e devidamente fundamentada ao texto do Estatuto do ON-RCPN, sendo que a justificativa deverá contar com no máximo 15 (quinze) linhas; e (iv) sustentação oral da sugestão proposta no dia da Audiência Pública por no máximo 5(cinco) minutos.

Após o evento serão consolidadas as propostas que serão encaminhadas para apreciação na Assembleia Geral convocada para o dia 26/04/2023, por meio de seu representante estadual referendado nesta oportunidade, que exercerá o direito de voz e voto na Assembleia que fundará a ON-RCPN.

João Pessoa, 12 de abril de 2023.
VIVIANNE FERREIRA 
Assinado de forma digital por
BRAGA_VIVIANNE SERREIRO 

]BRAGA
MACEDO:01876332409
MACEDO:018763324 Dados: 2023.04.17 08:46.07
09-03'00'
Vivianne Ferreira Braga
Presidente da ARPEN/PB