INFORMATIVO - NOTA CONJUNTA
NOTA CONJUNTA
A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA PARAÍBA – ANOREG-PB e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPEN-PB vêm, perante seus Associados, INFORMAR que, visando resguardar as melhores condições da garantia do serviço público delegado para todas serventias de Registro Civil do Estado da Paraíba e seguindo os novos estudos ofertados pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, quanto a sustentabilidade de manutenção do Fundo de Apoio ao Registrador Civil com aperfeiçoamento de valores a serem repassados, o Conselho Gestor do FARPEN, em assembleia geral extraordinária, ocorrida em 07 de junho do corrente ano de 2022, reuniu-se e decidiu pela manutenção da sistemática anterior do fundo, com pagamento de complementação em compensação dos atos gratuitos, que assegurem o valor mínimo de R$ 1.900,00 mesmo para as serventias com faturamento igual ou superior aos R$ 3.200,00 mensal.
Outrossim, decidiu-se que, para as serventias cuja soma dos atos pagos pelos usuários, somados aos R$ 1.900,00 decorrentes dos atos gratuitos compensados e respectivo complemento, for inferior aos R$ 3.200,00 será realizada uma complementação adicional, de modo que os delegatários possam aferir uma renda mínima total efetiva de R$ 3.200,00.
As associações, por fim, reconhecendo a intenção e o empenho do Desembargador Corregedor Geral de justiça em promover a melhoria de toda a atividade extrajudicial, primordialmente o fortalecimento do Registrador Civil, ratificam que continuam em tratativas visando alcançar o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio aos Registradores Civis do Estado da Paraíba com o aumento de sua receita, a qual proporcionará uma justa e necessária garantia de uma renda mínima digna para o exercício das funções e a segurança da compensação de todos os atos gratuitos praticados, garantindo-se assim a excelência na prestação do serviço público delegado.
Atenciosamente,