COMITÊ ESTADUAL DE COMPROMISSO PELA ERRADICAÇÃO DE SUBREGISTROS DE NASCIMENTO
A ARPEN PB, por meio de seu representante, Manfredo Goes Vieira de Melo, participou nesta sexta-feira (19/03/2021) de reunião por videoconferência junto ao COMITÊ ESTADUAL DE COMPROMISSO PELA ERRADICAÇÃO DE SUBREGISTROS DE NASCIMENTO, o qual foi formado desde o ano de 2020, e essas reuniões vêm acontecendo com vistas à erradicação do subregistro de nascimento e fornecimento de documentação básica ao cidadão. O objetivo buscado é de fundamental importância para a cidadania, pois ainda existem casos de pessoas que não possuem registro de nascimento e muitas que perderam a Certidão de Nascimento e não conseguem adquirir os demais documentos básicos, como Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, etc. Também existe um projeto a ser implementado, de implantação das Unidades Interligadas cartoriais nas maternidades públicas e privadas, onde o recém-nascido poderá ser registrado na cidade de residência dos pais, independentemente de ter nascido em maternidade de outro município, isso por conta da interligação entre os cartórios, por meio da plataforma CRC Nacional – Central de registro Civil, da ARPEN BRASIL.
O projeto cria a possibilidade do envio de informações do nascimento e dos pais, pelas maternidades aos cartórios, por meio do site da ARPEN PB, onde os cartórios, após a conclusão de cada registro, informarão no sistema que o mesmo foi realizado, permitindo que o Ministério Público faça o devido acompanhamento, e, em caso de a criança não ser registrada ainda na maternidade, o MP realizará a busca ativa dos pais no município de sua residência, tendo em mãos as informações que serão prestadas pelas maternidades no site da ARPEN PB: data de nascimento, nome da mãe, nº da Declaração de Nascido Vivo (DNV), endereço e telefone. Para isso, o MP realizará pesquisa pelo número da DNV na CRC Nacional e, em caso de passado o prazo legal de registro, acionar a promotoria de justiça do município de residência dos pais, a qual tomará as devidas providências de garantir o direito do Registro de Nascimento a essas crianças.
Por outro lado, temos a situação dos vulneráveis, pessoas em situação de rua, de quilombolas, ciganos, etc., que têm uma maior dificuldade de adquirir essa documentação, e para atendermos a todas essas demandas esse comitê conta com a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, com a participação do Secretário Tibério Limeira, Rosangela Assunção e Gilmara. As demais instituições do comitê e que participaram, além da ARPEN PB, foram: a Corregedoria Geral de Justiça, com a presença do Juiz Corregedor, Dr. Ely Jorge trindade e do Gerente do Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro, o Ministério Público Estadual, com a presença de sua representante, a Promotora de Justiça Dra. Liana Espínola Pereira de Carvalho, a Defensoria Pública do Estado, com a presença da Defensora Pública, Dra. Klébia Ludgerio, COEGEMAS, com a presença de seus representantes Alzenira Alexandrino e Romero, a SEAP – Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, com a presença de Raquel Lauritzen, a Secretaria de Educação, com a presença de Josy Cassiano e Anderson e a Secretaria de Saúde, com a presença de Josefa Ângela Pontes de Aquino.