ARPEN-PB REALIZA SEMINÁRIO SOBRE PROVIMENTO Nº 63/2017

 

A Arpen-Pb proporcionou aos Registradores Civis do Estado da Paraíba no dia 24 de janeiro de 2018, na sede da Anoreg-Pb, um Seminário sobre o Provimento Nº 63/2017, por meio da Registradora Civil de Minas Gerais, Dra. Márcia Fidelis, convidada pelo Presidente da Associação, Manfredo Goes Vieira de Melo. A mesma é especialista em Direito Notarial e Registral, especializada em Direito das Famílias e Sucessões, sendo Presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito Registral) e membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Familia), o qual trouxe várias novidades para o registro civil das pessoas naturais, alterando o padrão das certidões, permitindo a inclusão de documentos pessoais, como Carteira de Identidade, Passaporte, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Cartão do SUS, Tipo sanguíneo, etc., inovou no assunto Direito de Família, permitindo o Reconhecimento de Parentalidade Socioafetiva, regulamentando o registro de nascimento de filhos havidos por “Reprodução Assistida”, obrigando a inscrição do CPF nos registros de nascimento a partir da data do provimento, bem como na emissão de 2ª vias de nascimento, casamento e óbito, para as pessoas que já possuam CPF.

 

Participaram do evento cerca de cinquenta registradores civil de todo o Estado da Paraíba, os quais registraram no momento todo o contentamento por terem recebido informações tão bem transmitidas e poderem ter esclarecidos todos os pontos obscuros deste provimento.