Arpen-Brasil debate o Registro Civil no Fórum Mundial de Direitos Humanos

Evento realizado em Brasília reuniu mais de 6 mil pessoas e apresentou painel de debate sobre a atividade registral no Brasil e na América Latina.

Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou nos dias 10 e 11, na cidade de Brasília (DF), do Fórum Mundial de Direitos Humanos, evento promovido pelo Governo Federal do Brasil, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e que reuniu mais de 6 mil pessoas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

A entidade esteve representada por seu presidente, Ricardo Augusto de Leão, e pelos representantes de São Paulo, José Emygdio de Carvalho Filho e Leonardo Munari de Lima, do Paraná, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, do Rio Grande do Sul, Calixto Wenzel, e de Minas Gerais, Paulo Alberto Risso de Souza e Nilo Carvalho Nogueira.

O foco da participação dos registradores civis se deu no painel “Registro Civil de Nascimento (RCN) na América Latina e no Brasil: o esforço da universalização”, que contou ainda com representantes da SEDH, do Conselho Latinoamericano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (Clarciev), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério de Combate a Fome e do Ministério da Educação.

Ao abrir o painel, o mexicano Ernesto Escamilla Rodríguez, conselheiro representante do Clarciev falou sobre os resultados da reunião do órgão em dezembro deste ano, ocorrida na cidade de Lima e sobre as dificuldades dos países membros para atingir a meta compromissada junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para redução do subregistro de nascimento.

O Clarciev, fundado em 2005, é um organismo que agrupa instituições de Registro Civil da América Latina, com o objetivo de abrir um espaço de intercâmbio de experiências no registro civil e identificação de pessoas, promovendo o apoio entre as instituições registrais para seu fortalecimento. Desde sua fundação, a entidade que conta com 19 países membros, está dividida em subgrupos temáticos – assuntos jurídicos, subregistro, boas práticas tecnológicas, capacitação, interoperabilidade e comunicação.

Responsável por coordenar o grupo de combate ao subregistro, o México realizou um amplo levantamento sobre a situação de cada País no combate a este problema. “Temos claro que duas práticas são as que mais funcionam: a presença do Registro Civil nos hospitais, para registro logo após o nascimento, e a desburocratização dos procedimentos para registros tardios”, disse Rodriguez.

O representante do Clarciev apresentou informações contrastantes em seu levantamento, que carecia de maiores informações sobre o funcionamento do sistema no Brasil. Embora tenha apontado em suas conclusões que a participação de órgãos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é essencial para superar o problema do subregistro, o Uruguai, País que apresenta os melhores índices de população registrada, 99%, não utilizou investimentos internacionais e ainda é um dos dois únicos países que cobra pelo registro de nascimento: o outro é o Equador.

População e Indicadores Sociais

Cláudio Crespo, coordenador geral de Populações e Indicadores Sociais do IBGE, falou sobre as informações de Registro Civil de nascimento do Censo Demográfico de 2010. Em sua apresentação ressaltou “que recuperamos 600 mil registros na última década, em um avanço significativo que reduziu o índice de subregistro de 20% para 6,7%”. Segundo Crespo “dos cerca de 2.900.000 milhões nascimentos ocorridos por ano no Brasil, no máximo 200 mil são registros de nascimentos ocorridos em anos anteriores, registros extemporâneos”.

Para o coordenador geral do IBGE, como a estimativa de subregistro obedece a cálculos de probabilidades, “ela nunca será 100% efetiva, pois são estimativas, com uma meta de cobertura de 95%”. E deu um exemplo contundente. “Em São Paulo, os cartórios de registro civil captam mais registros do que o sistema de Saúde (Sinasc), e temos que usar os dados da Fundação Seade para localizar os registros faltantes do sistema brasileiro de Saúde”, disse.

Atendendo às demandas da SDH, o IBGE começa a estudar um mecanismo de realizar a captação do subregistro por módulo direto, deixando de lado o critério baseado em estimativas de nascimento. Cláudio Crespo ainda demonstrou diversos gráficos sobre os estudos relacionados ao subregistro, como local de nascimento, diferenças entre os estados e as diversas regiões do Brasil.

Mais duas apresentações marcaram a plenária sobre registro de nascimento. Ana Gabriela Sambiase, coordenadora geral de Gestão de Processo de Cadastramento do Ministério de Combate à Fome, falou sobre o tema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, onde falou sobre a inovação de permitir o cadastro de pessoas sem registro de nascimento nos programas do Governo Federal, como o Fome Zero, com os dados das pessoas sendo coletados e integrados ao Cadastro Único para identificação e localização, estando nesta situação mais de 20 mil famílias brasileiras.

Por fim, Antônio Lídio de Mattos Zambon, coordenador geral de Alfabetização do Ministério da Educação e Cultura (MEC) abordou as informações da população não documentada do Programa Brasil Alfabetizado e as parcerias com a SDH para informações e conscientização da população sobre a importância do registro civil de nascimento.